O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos os estados do Brasil.Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até 11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia. Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a demora. A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado". A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo Crivella, durante o encontro. Os pequenos pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora. Fruto de uma parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a rentabilidade dos pescadores. Durante o encontro , os pescadores artesanais também defenderam a criação de um Fundo Nacional da Pesca - que seria mantido com o valor das compensações ambientais pagas pelo setor petroquímico - e o ordenamento dos recursos pesqueiros sob a tutela exclusiva do Ministério da Pesca e Aquicultura. Hoje, Ministério da Pesca e de Meio Ambiente respondem pelo setor, o que segundo o presidente da CNPA, retarda a tomada de decisões. Tanto a criação do Fundo Nacional quanto o fim do compartilhamento das decisões entre os dois ministérios serão apresentados sob forma de projeto de lei. O dinheiro do fundo será aplicado na qualificação dos pescadores e na modernização da frota. Anualmente, o setor movimenta R$ 1 bilhão, emprega 1,2 milhão de pescadores e respondem por 80% das receitas de todo o setor de pesca. Mudanças como essas podem triplicar o faturamento da pesca artesanal. Cada unidade da federação também receberá um ônibus equipado para oferecer serviços dermatológicos, odontológicos e oftalmológicos. Esses veículos vão visitar e prestar serviços em todas as 1.200 colônias de pescadores existentes no Brasil.
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