Censo Escolar 2012 têm até segunda feira,30/Julho para concluir sua primeira fase

Realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), o Censo Escolar tem até a próxima segunda-feira, 30, para concluir sua primeira fase. Este momento inicial consiste na coleta dos dados de escolas públicas e privadas da Educação Básica de todo o país, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A coleta dos dados é feita através da internet. As escolas preenchem todos os dados, de forma detalhada, sobre a própria unidade de educação, os alunos, professores e auxiliares. Para as escolas públicas a apresentação dos dados no Sistema Educacenso (www.educacenso.inep.gov.br) é ainda mais importante. "O levantamento serve de base para os repasses do Governo Federal", destacou a secretária estadual de educação, Betânia Ramalho. O Censo Escolar, pontua a gestora, serve de base para a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). E é a partir do PDE que os estados e municípios têm os cálculos de quanto deverão receber de verbas de programas como o do Livro Didático (PNLD), de Alimentação Escolar (PNAE) e de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O mesmo plano também é a base para os cálculos de quanto cada município ou estado receberá de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, apenas no mês de junho deste ano, por exemplo, o município de Natal recebeu pouco mais de R$ 10 milhões e 200 mil do Fundeb, enquanto que a cifra repassada ao Estado bateu os R$ 57 milhões. Caso o cadastro no censo não seja feito corretamente pelas escolas públicas, este valor, assim como os dos outros programas, pode ser diminuído. O resultado preliminar do Censo Escolar 2012 deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 15 de agosto. E então, as escolas terão mais 30 dias para conferir e, se necessário, corrigir as informações dos relatórios. O prazo final para a finalização da primeira etapa é 30 de novembro, quando as instituições de ensino já devem ter enviado ao MEC as correções e verificações do censo. A segunda etapa, que consiste na coleta detalhada das informações de cada estudante cadastrado, acontece entre 1º de fevereiro e 25 de março do próximo ano. Os censos realizados até 2006 tinham como unidade de informação a própria escola, o que foi alterado com a implantação do Educacenso, em 2007. A partir dele, o MEC passou a ter informação de cada aluno, passando para um banco de dados de mais de 55 milhões de alunos, em 200 mil escolas.