Defeso da lagosta no litoral potiguar começa em dezembro, alerta Ibama

Começa neste sábado, dia 1º de dezembro, o período do defeso da lagosta, segundo informações do Ibama. Em todo o litoral brasileiro, assim como litoral do Rio Grande do Norte, a pesca do crustáceo estará proibida até o dia 31 de maio de 2013, quando termina o período de reprodução.

No litoral potiguar, ainda de acordo com o órgão de fiscalização, as espécies mais comuns são a 'lagosta vermelha' (Panulirus argus) e a 'cabo-verde' (Panulirus laevicauda). “Os pescadores que desrespeitarem a regra, ficam sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais multa de R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção”, afirmou o Ibama.

O Ibama também alerta que, durante o período do defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo. O prazo para a apresentação do referido documento, preenchido, é o próximo dia 7 de dezembro. “O descumprimento da norma também sujeita os infratores às mesmas multas aplicadas aos pescadores”, enfatiza o órgão.

O formulário para a declaração pode ser obtido na página do Ibama RN na internet ou solicitado-o diretamente pelo e-mail ascom.rn@ibama.gov.br.

As declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1399, bairro do Tirol, em Natal.

O Ibama informa também que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir o pescado.