Rosalba e ex-secretários terão que explicar gastos no RN, diz TCE

A ex-governadora Rosalba Ciarlini e os ex-secretários de Administração e Planejamento, Álber da Nóbrega e Obery Rodrigues, terão que explicar a série de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte no planejamento orçamentário do governo nos últimos anos. A auditoria do TCE aponta as causas dos atrasos nos salários dos servidores estaduais entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

O relatório mostra crescimentos expressivos nas despesas com pessoal e desrespeitos às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o resultado da auditoria, por estar acima do limite prudencial de gastos com salários nos anos de 2013 e 2014, o governo não poderia assumir mais despesas com pessoal por conta de limitações impostas pela LRF.

No período, conforme relatórios de gestão fiscal emitidos pelo próprio Executivo, o percentual da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre 48,22% e 48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado pela lei é de 46,55%. Mesmo acima do limite prudencial, o governo teria violado a LRF pelo menos seis vezes ao conceder aumentos, reajustes e criar cargos.

O Tribunal de Contas acrescenta que foram criados por lei 802 novos cargos e funções. Também foram reestruturadas, mediante sete leis, diversas carreiras de categorias de servidores, o que, segundo a auditoria, provocou impacto nas contas públicas. Outros problemas encontrados foram os crescentes pagamentos por meio de decisões judiciais que em setembro de 2014 atingiram R$ 8,4 milhões.

Além das explicações da ex-governadora e dos ex-secretários, o TCE abrirá três novos processos para apurar a existência de funcionários com carga horária acima do limite permitido, pagamento de Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior (GNTS) acima do percentual de 100% dos vencimentos e pagamento excessivo de horas suplementares. A relatora do processo é a conselheira Maria Adélia Sales para cujo gabinete será enviado o pronunciamento do Ministério Público de Contas.