Governo quer aprovação do pacote ainda em setembro


O Governo do Estado do RN afirmou que, caso o pacote tributário com aumento de impostos apresentado à Assembleia Legislativa não seja aprovado até 30 de setembro, o estado potiguar deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões por mês a partir de janeiro. A estimativa é do secretário estadual de Tributação, André Horta Melo. De acordo com o titular da pasta, o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) vão injetar R$ 230 milhões na receita própria do estado no primeiro semestre de 2016.

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